Fetrhotel participa de reunião para debater aplicabilidade da lei que prevê o combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes e eventos
O presidente da Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Cícero Lourenço Pereira participou no último dia 5 de abril, da segunda reunião do Grupo de Trabalho, da Secretaria de Políticas para a Mulher, para elaborar propostas que regulamentem as Leis nº 17.621 e 17.635. Também estava presente o tesoureiro da federação, Antônio Luís de Souza.
“A reunião foi muito interessante, tratou detalhes da lei. Ainda será preciso mais algumas reuniões para fechar a questão e a lei tornar-se realidade”, disse o presidente.
A lei prevê o combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos. A reunião busca uma alternativa de capacitação dos funcionários destes estabelecimentos para que sejam habilitados a identificar situação de assédio sexual.
Grupo de Trabalho
Segundo dados da assessoria de Imprensa da Secretaria de Políticas para a Mulher, o decreto Nº 67.543 foi publicado dia 9 de março e criou um grupo de trabalho formado por secretarias de governo e entidades do setor de bares, restaurantes, turismo e eventos para que se apresente propostas de regulamentação das leis que versam sobre violência feminina.
Esse grupo tem 60 dias, a contar de 8 de março, prorrogáveis por mais 60, para apresentar as propostas de capacitação e punição dos estabelecimentos estão em discussão.
A cada semana o grupo trata de uma temática. A próxima reunião deve ocorrer no dia 12 de abril e terá como tema “Sistema de Segurança”, com a participação da Secretaria de Segurança Pública.
A primeira reunião, de instalação do GT, foi realizada no último dia 31 de março e definiu que os trabalhos serão realizados em cinco módulos.
Na última reunião(05) os trabalhos tiveram enfoque nos bares e restaurantes e teve como conteúdo no debate, a capacitação e sensibilização dos funcionários, procedimentos, medidas de garantia de segurança e jurídicas, além das medidas coletivas no âmbito sindical, entre outros assuntos.
Participantes
Estiveram presentes na reunião representantes do Governo de São Paulo e da Procuradoria-Geral do Estado. Entre elas: das Políticas para a Mulher (que coordena o grupo); Casa Civil; Segurança Pública; Turismo e Viagens; Desenvolvimento Social; Educação; Desenvolvimento Econômico e Justiça e Cidadania.
Das entidades de classes estavam presentes: Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel), Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp), Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação de Bares, Baladas, Restaurantes e Afins (Apressa), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Sindicato das Empresas e Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal). A reunião contou também com a participação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Leia aqui o decreto
