(14) 3454-8057 | 3324-1077
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Homologações

HOMOLOGAÇÕES

As homologações deverão ser efetuadas no SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, MOTÉIS, APART HOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, LANCHONETES, FAST-FOODS, BARES E SIMILARES DE MARÍLIA, OURINHOS, ASSIS E REGIÃO.

HOMOLOGAÇÕES SOMENTE NO SINDICATO

As empresas representadas pelo Sindicato patronal ficam obrigadas a proceder a homologação do Termo de Quitação das Verbas Rescisórias no sindicato dos empregados da categoria profissional ou em suas sub sedes ou onde não houver sub sedes, na presença de um dirigente sindical, o qual deverá ser solicitado pelo representante da empresa com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para empregados cuja relação de emprego complete 01 (um) ano ou mais, sendo que o descumprimento do disposto na presente dá ensejo à uma multa de (um) salário normativo da categoria, a ser revertida em prol do empregado dispensado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fica facultado a homologação do Termo de Quitação das Verbas Rescisórias no sindicato para os empregados com menos de 01 (um) ano de contrato na Empresa.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os documentos exigidos são: carta aviso, livro ou ficha de registro, carta de preposição à maior de dezoito anos, CTPS, 06 (seis) últimas guias de contribuição contribuições sindicais gerais, Guias de seguro desemprego (CD-SD), extrato bancário da conta vinculada (FGTS), Carta de Referência, seis últimas guias do FGTS, ASO, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (cinco vias), Certidão Negativa de Débitos junto ao Sindicato patronal e Certificado de Adesão ao REPIS, Apólice de Seguro e os três últimos recibos de pagamento do seguro ou recibo de quitação total do Seguro Contratado. Tanto a empresa quanto o empregado deverá estar quite com as contribuições sindicais gerais.

PARÁGRAFO TERCEIRO - As empresas deverão encaminhar ao Sindicato dos Trabalhadores os documentos acima apontados no prazo máximo de 48 horas (quarenta e oito horas) antes da data agendada para a homologação, podendo ser via e-mail do sindicato.

PARÁGRAFO QUARTO – O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 (dez) dias, nos termos do §6º do artigo 477 da CLT, sob pena de pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT.

PARAGRAFO QUINTO - As empresas não enquadradas no REPIS deverão pagar uma Taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada homologação do Termo de Quitação das Verbas Rescisórias agendada, a ser revertida a favor do sindicato representativo da categoria profissional.

Documentos exigidos para homologações serão

carta aviso, livro ou ficha de registro, carta de preposição a maior de dezoito anos, carteira profissional, SD (seguro desemprego), extrato bancário (FGTS), seis últimas guias do FGTS, AAS, estar quites com as contribuições sindicais gerais, rescisão (cinco vias).

As empresas deverão encaminhar ao sindicato dos trabalhadores os documentos acima apontados com antecedência mínima de 3 (três) dias antes da data agendada para a homologação.

LOCAIS DE HOMOLOGAÇÕES

MARÍLIA: Rua Cel. Jose Brás, 367, centro, fone (1Rua Cel. Jose Bras, 367, centro, fone (14) 3454-8057


OURINHOS: Travessa 13 de Dezembro, 111, centro, fone (14) 3324-1077


ASSIS: Rua Smith Vasconcelos, , centro, Fone (18)

Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Apart - Hotel, Flats, Restaurantes, Lanchonetes, Fast Food, Bares e Similares de Marília, Ourinhos, Assis e Região
R. Cel Jose Bras, 367 - Centro - Marilia/SP - Fones: (14) 3454-8057 | 3324-1077
e-mail: email.sinthoressou@ig.com.br

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